Comunicado Fenadepol sobre ADI 6271 – EC 103/2019 – reforma da previdência
0Estão pautadas para julgamento em plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, na próxima sexta-feira, 19/06/2020, as cautelares das ADIs relativas à reforma da previdência (EC 103/2019), da relatoria do Ministro Barroso. A Fenadepol foi admitida como amicus curiae na ADI 6271 (ação direta de inconstitucionalidade). Veja mais em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5822257
Benefício Especial – desp 43-20-GAB-CGU-AGU
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