COMUNICADO 01/2017 – SINDPF/PR

Excelentíssimos(as) Delegados(as),

O Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no Paraná SINDPF/PR vem
informar a seus filiados (as) que está lutando ativamente contra a Medida Provisória nº
805/17, que posterga os aumentos salariais previstos para os anos de 2018 e 2019,
concedidos no ano de 2016 por meio de lei aos Delegados de Polícia Federal, e que
aumenta a alíquota da contribuição previdenciária de 11 para 14%, reduzindo, na
prática o valor líquido do subsídio. Entende-se que tais medidas ferem direitos dos
servidores públicos que foram arduamente conquistados ao longo dos anos e que estão
garantidos pela Constituição Federal.

Em reunião com os advogados do escritório Trindade & Arzeno Advogados
Associados, que representa os interesses dos filiados do SINDPF/PR em juízo, foi por
estes orientado que tais medidas devem ser combatidas judicialmente de maneira
separada, cabendo uma ação contra o adiamento do aumento salarial, e outra contra a
redução salarial por meio do aumento da alíquota da contribuição previdenciária, de
modo que uma discussão não venha a atrapalhar a outra, considerando-se a
efetividade, probabilidade de êxito, risco de pagamento de honorários e custas judiciais
em caso de derrota etc.

Assim, com relação à primeira questão, decidiu-se que o SINDPF/PR se
habilitará como amicus curiae em ADIN ajuizada no STF pelo PSOL e outras entidades,
que se encontra sob análise do Exmo. Ministro Ricardo Lewandowski.

Com relação à segunda questão, o SINDPF/PR ajuizará uma ação em primeira
instância a ser distribuída nos próximos dias, durante o recesso da Justiça Federal, ou
logo após o retorno aos trabalhos, de acordo com a avaliação pelos advogados quanto
à chance de êxito. Estamos atentos, muito bem assessorados e traçando a melhor
estratégia!!

Cordialmente,

Em, 15 de Dezembro de 2017.

Algacir Mikalovski – Presidente.