MP da autonomia é aprovado pelo Senado nesta última terça-feira.

A Medida Provisória 657/2014 foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 05/11 e no Senado Federal nesta última terça dia 11/11. A proposta encaminhada pelo Governo caminha no sentido da profissionalização da gestão da PF, ao estabelecer um critério de experiência profissional para a ocupação do cargo de Diretor-Geral. Atualmente, o cargo é de livre nomeação e exoneração.

            A medida também estabelece que o cargo de Delegado de Polícia Federal é exclusivo de bacharéis em Direito com comprovação de 3 anos ou mais de atividade jurídica ou policial.  Outro ponto estabelecido pela MP foi que “os ocupantes do cargo de delegado de Polícia Federal, autoridades policiais no âmbito da Polícia Judiciária da União, são responsáveis pela direção das atividades do órgão e exercem função de natureza jurídica e policial, essencial e exclusiva de Estado”.

Carlos Eduardo Sobral, Diretor da ADPF afirma que a aprovação da medida irá minimizar a tensão dentro da Polícia Federal. “Tanto a MP 650 [que regulamento os cargos de agentes, papiloscopistas e peritos], como a 657, tornam possível que nós saibamos, dentro do órgão, qual o espaço de cada cargo dentro da instituição para que não haja mais conflitos, que não haja mais crises. É uma medida que visa a solucionar a crise na Polícia Federal”, disse.

Para o Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Paraná, Dr. Algacir Mikalovski, a ida de centenas de Delegados a Brasília e a aprovação unânime dos deputados federais e senadores mostrou a força dos Delegados de Polícia e a importância deste cargo na busca da eficiência e da justiça no sistema pena e processual brasileiro.